Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 22198, de 13 de julho de 2016
Nº 22198/2016
Institui o Dia Estadual do Doador de Medula Óssea.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual do Doador de Medula Óssea, a ser comemorado anualmente no dia 14 de dezembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de julho de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL