Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 22141, de 17 de junho de 2016
Nº 22141/2016
Declara de utilidade pública a Associação do Coral São Vicente de Paulo, com sede no Município de Baldim.
O Governador do Estado de Minas Gerais,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação do Coral São Vicente de Paulo, com sede no Município de Baldim.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de junho de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL