Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 22094, de 3 de maio de 2016
Nº 22094/2016
Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Acadêmica Libertas Homini nº 3.835, com sede no Município de Conselheiro Lafaiete.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Loja Maçônica Acadêmica Libertas Homini nº 3.835, com sede no Município de Conselheiro Lafaiete.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de maio de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL