Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 2209, de 10 de agosto de 1960
Nº 2209/1960
Declara de utilidade pública a “Conferência de Nossa Senhora das Dores”, de Lima Duarte.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a “Conferência de Nossa Senhora das Dores”, da Sociedade de São Vicente de Paulo de Lima Duarte, entidade civil, assistencial e hospitalar.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de agosto de 1960.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Juarez de Souza Carmo