Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 22065, de 26 de abril de 2016
Nº 22065/2016
Declara de utilidade pública a entidade Projeto Construindo em União – Pro-Céu –, com sede no Município de Contagem.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a entidade Projeto Construindo em União – Pro-Céu –, com sede no Município de Contagem.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de abril de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL