Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 22004, de 8 de março de 2016
Nº 22004/2016
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais e Agricultores Familiares da Região do Córrego Volta Grande, com sede no Município de Caratinga.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais e Agricultores Familiares da Região do Córrego Volta Grande, com sede no Município de Caratinga.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 8 de março de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL