Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 21994, de 3 de março de 2016
Nº 21994/2016
Dá denominação a escola estadual localizada no Município de Antônio Carlos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Escola Estadual Lima Duarte a escola estadual junto ao Centro Educacional Lima Duarte, criada pelo Decreto nº 35.814, de 5 de agosto de 1994, localizada no Município de Antônio Carlos.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de março de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL