Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 21904, de 17 de dezembro de 2015
Nº 21904/2015
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Bairros Santa Matilde, Quarenta e Dois, Idulipê e Adjacências – Ambasma –, com sede no Município de Santa Luzia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Bairros Santa Matilde, Quarenta e Dois, Idulipê e Adjacências – Ambasma –, com sede no Município de Santa Luzia.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de dezembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL