Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 21896, de 17 de dezembro de 2015
Nº 21896/2015
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Bairro Pouso do Campo, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Bairro Pouso do Campo, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de dezembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL