Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 21850, de 30 de novembro de 2015
Nº 21850/2015
Declara de utilidade pública a Academia de Letras, Artes e Ciências Brasil – Alacib –, com sede no Município de Mariana.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Academia de Letras, Artes e Ciências Brasil – Alacib –, com sede no Município de Mariana.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de novembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL