Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 21849, de 30 de novembro de 2015
Nº 21849/2015
Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Ipê, com sede no Município de São José da Lapa.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Esportiva Ipê, com sede no Município de São José da Lapa.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de novembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL