Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 21824, de 17 de novembro de 2015
Nº 21824/2015
Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos Voluntários de Várzea da Palma-MG – AAVVPMG –, com sede no Município de Várzea da Palma.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Amigos Voluntários de Várzea da Palma-MG – AAVVPMG –,com sede no Município de Várzea da Palma.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de novembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL