Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 21821, de 10 de novembro de 2015
Nº 21821/2015
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Remanescentes Quilombolas e Moradores da Comunidade de Esperança, com sede no Município de Belo Oriente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Remanescentes Quilombolas e Moradores da Comunidade de Esperança, com sede no Município de Belo Oriente.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 10 de novembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL