Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 21763, de 24 de setembro de 2015
Nº 21763/2015
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Santa Helena – ACSH –, com sede no Município de Augusto de Lima.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Santa Helena – ACSH –, com sede no Município de Augusto de Lima.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 24 de setembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL