Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 21738, de 11 de agosto de 2015
Nº 21738/2015
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Bairros Alvarenga, Florência de Paiva e Maria do Carmo – Acaflomc –, com sede no Município de Corinto.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Bairros Alvarenga, Florência de Paiva e Maria do Carmo – Acaflomc –, com sede no Município de Corinto.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de agosto de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL