Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 21673, de 27 de janeiro de 2015
Nº 21673/2015
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Distrito de Fonseca – Acodif –, com sede no Município de Alvinópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Distrito de Fonseca – Acodif –, com sede no Município de Alvinópolis.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de janeiro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL