Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 21634, de 30 de dezembro de 2014
Nº 21634/2014
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro São José, com sede no Município de Jequitinhonha.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro São José, com sede no Município de Jequitinhonha.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena