Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 21630, de 30 de dezembro de 2014
Nº 21630/2014
Declara de utilidade pública a Academia Serrana de Letras – Asel –, com sede no Município de Serro.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Academia Serrana de Letras – Asel –, com sede no Município de Serro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena