Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 21569, de 26 de dezembro de 2014
Nº 21569/2014
Declara de utilidade pública a Associação de Corredores de Rua de Paraisópolis – Acorpa –, com sede no Município de Paraisópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Corredores de Rua de Paraisópolis – Acorpa –, com sede no Município de Paraisópolis.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de dezembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena