Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 21540, de 17 de dezembro de 2014
Nº 21540/2014
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Chacreamento São Sebastião do Maquiné e Adjacências, com sede no Município de Santa Luzia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Chacreamento São Sebastião do Maquiné e Adjacências, com sede no Município de Santa Luzia.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de dezembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena