Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 21510, de 26 de novembro de 2014
Nº 21510/2014
UBLDeclara de utilidade pública a Escola Banda de Música D. Veiguinha, com sede no Município de Nepomuceno.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Escola Banda de Música D. Veiguinha, com sede no Município de Nepomuceno.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de novembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena