Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 21488, de 14 de novembro de 2014
Nº 21488/2014
Declara de utilidade pública o Centro de Equoterapia de Varginha – Mundo Equo, com sede no Município de Varginha.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Centro de Equoterapia de Varginha – Mundo Equo, com sede no Município de Varginha.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de novembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena