Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 21317, de 11 de junho de 2014
Nº 21317/2014
Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas Ecléticos da Região Nordeste de Belo Horizonte – Astapen –, com sede no Município de Belo Horizonte.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas Ecléticos da Região Nordeste de Belo Horizonte – Astapen –, com sede no Município de Belo Horizonte.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de junho de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena