Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 21301, de 4 de junho de 2014
Nº 21301/2014
Declara de utilidade pública a Sociedade Protetora de Animais de São Lourenço, com sede no Município de São Lourenço.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Protetora de Animais de São Lourenço, com sede no Município de São Lourenço.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de junho de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena