Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 21246, de 21 de maio de 2014
Nº 21246/2014
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos de Januária, com sede no Município de Januária.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos de Januária, com sede no Município de Januária.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de maio de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena