Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 21189, de 19 de março de 2014
Nº 21189/2014
Declara de utilidade pública a Associação dos Pacientes Renais e Transplantados de Governador Valadares – Aspart –, com sede no Município de Governador Valadares.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública a Associação dos Pacientes Renais e Transplantados de Governador Valadares – Aspart –, com sede no Município de Governador Valadares.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 19 de março de 2014; 226° da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena