Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 2105, de 20 de janeiro de 1960
Nº 2105/1960
Abre à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$47.948,00.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Sebastião Pereira de Santana - Coletoria de Divino - Indenização de despesas com seu transporte, em setembro de 1957, a serviço do Estado - Cr$1.500,00.
Joaquim Nabuco Brandão - Coletoria de Divinópolis - Indenização de despesas com seu transporte, e serviço da Diretoria da Receita, durante o mês de dezembro de 1957 - Cr$958,00.
Olavo Gonçalves Boaventura - Coletoria de Rio Paranaíba - Indenização de despesas com seu transporte, dando cumprimento ao ato n. 583, de 31 de julho de 1957 - Cr$10.000,00.
João Ubaldo Silva - Coletoria de Ubá - Indenização de despesas com seu transporte, a serviço da D.R., nos meses de junho a outubro e dezembro de 1957 - Cr$1.995,00.
Eduardo Adrien Cunha - Posto de Fiscalização Garimpo das Canoas - Indenização de despesas com o transporte de sua bagagem e família de Planura para Claraval, em outubro de 1956, removido pelo sr. Secretário - Cr$5.000,00.
Elísio Rodrigues Pinto - Coletoria de Novo Cruzeiro - Quota do expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$50,00.
Abelardo Maria Junho - Coletoria de Lambari - Indenização de despesas de viagens, realizadas no mês de fevereiro de 1957 - Cr$50,00.
Arnaldo Mudim Costa - Coletoria de Monte Carmelo - Indenização de despesas de viagens, realizadas nos meses de janeiro e fevereiro de 1957 - Cr$1.145,00.
Pedro Barros Lemos - Coletoria de Nepomuceno - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$50,00.
Leopoldo Dutra Mendonça - Coletoria de Formiga - Quota de expediente relativa ao exercício de 1957 - Cr$50,00.
José Arantes dos Santos - Coletoria de Uberaba - 2ª - Quota de expediente relativa ao exercício de 1957 - Cr$50,00.
Gilberto Faria - Coletoria de Pium-í - Quota de expediente relativa ao exercício de 1957 - Cr$50,00.
Ovídio Antônio Tavares - Coletoria de Guaxupé - Quota de expediente do exercício de 1957 - Cr$50,00.
Luiz Carlos Fernandes Júnior - Coletoria de Alfenas - Quota de expediente relativa ao exercício de 1957 - Cr$50,00.
Newton Delgado - Coletoria de Poços de Caldas - Quota de expediente relativa ao exercício de 1957 - Cr$50,00.
Ivo de Assis Campos Flores - Coletoria de Pedra Azul - Indenização de despesas realizadas em dezembro de 1957, com o transporte de sua família e bagagem, de Montes Claros para Pedra Azul - Cr$6.000,00.
Transportes Aéreos Nacional Ltda. - Capital - Transporte de interesse do serviço público, conforme fatura n. 422/1956 - Cr$1.964,60.
Companhia Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura de 1º de janeiro a 31 de março de 1957 e serviço interurbano até 15 de março do mesmo ano, fornecido ao telefone de Poços de Caldas-707, conforme faturas ns. 64/GEMG e 467/GEMG - Cr$14.713,00.
Geraldo Magela Pereira - Delegado Fiscal - Coletoria de Manhuaçu - Indenização de despesas realizadas nos meses de fevereiro a junho de 1957, com o jeep oficial, placa 52-98, a serviço da Delegacia Fiscal do Estado em Manhuaçu - Cr$2.460,00.
Geraldo Magela Pereira - Delegado Fiscal - Coletoria de Manhuaçu - Indenização de despesas realizadas nos meses de janeiro e fevereiro de 1957, com o jeep oficial placa 52-98, a serviço da D.F. de Manhuaçu - Cr$2.732,20.
Total - Cr$47.948,00.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de janeiro de 1960.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Tancredo de Almeida Neves