Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 21039, de 23 de dezembro de 2013
Nº 21039/2013
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Radiodifusão Ondas Verdes, com sede no Município de Conceição do Rio Verde.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Radiodifusão Ondas Verdes, com sede no Município de Conceição do Rio Verde.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de dezembro de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena