Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 21036, de 23 de dezembro de 2013
Nº 21036/2013
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Monte Sião – Consems –, com sede no Município de Monte Sião.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Monte Sião – Consems –, com sede no Município de Monte Sião.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de dezembro de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena