Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 21013, de 13 de dezembro de 2013
Nº 21013/2013
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Barra do Capucho, com sede no Município de Aricanduva.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Barra do Capucho, com sede no Município de Aricanduva.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de dezembro de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena