Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 2096, de 20 de janeiro de 1960
Nº 2096/1960
Declara de utilidade pública o Instituto “Nossa Senhora do Carmo”, da Cidade de Barroso.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Instituto “Nossa Senhora do Carmo”, para obras de Assistência Social na Paróquia de Sant’Ana, da cidade de Barroso.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de janeiro de 1960.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Juarez de Souza Carmo