Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 20855, de 27 de agosto de 2013
Nº 20855/2013
Declara de utilidade pública a Associação da Escola Família Agroecológica de Araçuaí – Aefaaraçuaí –, com sede no Município de Araçuaí.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação da Escola Família Agroecológica de Araçuaí – Aefaaraçuaí –, com sede no Município de Araçuaí.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de agosto de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena