Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 20792, de 24 de julho de 2013
Nº 20792/2013
Declara de utilidade pública a Associação Educativa, Cultural e de Assistência Social Gegê do Doce, com sede no Município de Ipatinga.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Educativa, Cultural e de Assistência Social Gegê do Doce, com sede no Município de Ipatinga.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 24 de julho de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena