Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 20784, de 22 de julho de 2013
Nº 20784/2013
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais e Agricultores Familiares de Guaxupé, com sede no Município de Guaxupé.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais e Agricultores Familiares de Guaxupé, com sede no Município de Guaxupé.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de julho de 2013; 225° da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena