Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 20735, de 20 de junho de 2013
Nº 20735/2013
Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Organizações Sindicais de Rio Piracicaba, com sede no Município de Rio Piracicaba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Organizações Sindicais de Rio Piracicaba, com sede no Município de Rio Piracicaba.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de junho de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena