Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 20708, de 7 de junho de 2013
Nº 20708/2013
Institui a Semana Estadual de Conscientização para Doação de Leite Humano.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída a Semana Estadual de Conscientização para Doação de Leite Humano, a ser comemorada na semana de 19 a 25 de maio.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 7 de junho de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Antônio Jorge de Souza Marques