Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 20707, de 5 de junho de 2013
Nº 20707/2013
Dá denominação ao túnel de acesso à Cidade Administrativa Presidente Tancredo de Almeida Neves, localizado na Rodovia MG-010, no Município de Belo Horizonte.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Arquiteto Oscar Niemeyer o túnel de acesso à Cidade Administrativa Presidente Tancredo de Almeida Neves, localizado na Rodovia MG-010, no Município de Belo Horizonte.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de junho de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena