Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 20545, de 17 de dezembro de 2012
Nº 20545/2012
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro dos Trezentos – Ascobatre –, com sede no Município de Machado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro dos Trezentos – Ascobatre –, com sede no Município de Machado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de dezembro de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena