Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 20523, de 11 de dezembro de 2012
Nº 20523/2012
Altera o art. 1° da Lei n° 7.526, de 31 de julho de 1979, que declara de utilidade pública a Corporação Musical Santa Cecília, da Paróquia de São José, com sede em Acesita.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
O art. 1° da Lei n° 7.526, de 31 de julho de 1979, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Corporação Musical Santa Cecília, com sede no Município de Timóteo.”
Art. 2.
A ementa da Lei n° 7.526, de 1979, passa a ser: “Declara de utilidade pública a Corporação Musical Santa Cecília, com sede no Município de Timóteo.”
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de dezembro de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena