Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 20490, de 27 de novembro de 2012
Nº 20490/2012
Declara de utilidade pública a entidade Grupo Social Porfírio Francisco de Souza, com sede no Município de Montes Claros.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a entidade Grupo Social Porfírio Francisco de Souza, com sede no Município de Montes Claros.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de novembro de 2012; 224° da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena