Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 20476, de 27 de novembro de 2012
Nº 20476/2012
Declara de utilidade pública a Entidade de Assistência e Promoção Social Nova Esperança - Enapro -, com sede no Município de Três Pontas.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Entidade de Assistência e Promoção Social Nova Esperança - Enapro -, com sede no Município de Três Pontas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de novembro de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena