Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 20471, de 26 de novembro de 2012
Nº 20471/2012
Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Cachoeira de Minas – Acicam –, com sede no Município de Cachoeira de Minas.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Cachoeira de Minas – Acicam –, com sede no Município de Cachoeira de Minas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de novembro de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena