Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 20426, de 13 de novembro de 2012
Nº 20426/2012
Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Da Vida, com sede no Município de Itabirito.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Comunidade Terapêutica DaVida, com sede no Município de Itabirito.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de novembro de 2012; 224º da Inconfidênciae 191º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena