Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 2038, de 7 de janeiro de 1960
Nº 2038/1960
Declara de utilidade pública a Associação dos “Secundaristas de Pará de Minas”.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Secundaristas de Pará de Minas, com sede na Cidade de Pará de Minas.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de janeiro de 1960.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Juarez de Souza Carmo