Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 20324, de 30 de julho de 2012
Nº 20324/2012
Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial de São Roque de Minas, com sede no Município de São Roque de Minas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial de São Roque de Minas, com sede no Município de São Roque de Minas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de julho de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena