Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 20259
Nº 20259/2012
Declara de utilidade pública a Creche Infantil Os Três Porquinhos, com sede no Município de Belo Horizonte.
O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do § 8º do art. 70 da Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
– Fica declarada de utilidade pública a Creche Infantil Os Três Porquinhos, com sede no Município de Belo Horizonte.
Art. 2.
– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Inconfidência, aos 26 de junho de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.
Dinis Pinheiro, Presidente – Dilzon Melo, 1º-Secretário – Alencar da Silveira Jr., 2º-Secretário.