Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 20179, de 8 de maio de 2012
Nº 20179/2012
Declara de utilidade pública a entidade Folia de Congado e da Festa do Reinado da Cidade de Araújos – Asrei-Araújos –, com sede no Município de Araújos.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, GOVERNADOR DO ESTADO, em exercício,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a entidade Folia de Congado e da Festa do Reinado da Cidade de Araújos – Asrei-Araújos –, com sede no Município de Araújos.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 8 de maio de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.
DEPUTADO DINIS ANTÔNIO PINHEIRO, Governador do Estado, em exercício
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena