Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 20112, de 13 de abril de 2012
Nº 20112/2012
Declara de utilidade pública a Associação dos Pacientes com Insuficiência Renal Crônica, Doadores e Transplantados de Ituiutaba, com sede no Município de Ituiutaba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pacientes com Insuficiência Renal Crônica, Doadores e Transplantados de Ituiutaba, com sede no Município de Ituiutaba.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de abril de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena