Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 20110, de 13 de abril de 2012
Nº 20110/2012
Declara de utilidade pública a entidade Grupo Escoteiro 148° Papa-Léguas, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a entidade Grupo Escoteiro 148° Papa-Léguas, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de abril de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena