Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 20056, de 4 de abril de 2012
Nº 20056/2012
Declara de utilidade pública a Associação Regional dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos em São Sebastião do Paraíso, com sede no Município de São Sebastião do Paraíso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Regional dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos em São Sebastião do Paraíso, com sede no Município de São Sebastião do Paraíso.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de abril de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena